Agência Brasil

O projeto de lei complementar é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Senado vota criação de celas carcerárias específicas para população LGBTQIA+

O Senado Federal vota, nesta terça-feira (10), a criação de celas, alas e galerias prisionais específicas para o recolhimento de presos que fazem parte da população LGBTQIA+. O projeto de lei complementar é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Além disso, Contarato propõe que parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam destinados para a capacitação de profissionais que trabalham no sistema prisional sobre direitos humanos, igualdade e não discriminação.

De acordo com o senador, um dos problemas de vulnerabilidade da população carcerária LGBTQIA+ é a ausência de espaços específicos onde possam cumprir suas penas, resultando na violação generalizada de direitos.

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