Semurb demoliu construção de prédio em área irregular em Ponta Negra

    Apesar das restrições legais donos de terrenos insistem em construir em área não edificandi em Ponta Negra. A fiscalização urbanística da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) executou a demolição de uma edificação irregular localizada emPonta Negra, atualmente denominada Área Especial de Interesse Turístico e Paisagístico 01 (AEITP 01), na manhã desta segunda-feira;

     A área é regida pelo Plano Diretor de Natal ( Lei Complementar 208/2022) e possui sua ocupação regulamentada pelo Decreto nº 12.804, de 16 de maio de 2023, que estabelece diretrizes técnicas provisórias para processos de licenciamento de funcionamento de estabelecimentos.

   A operação de demolição contou com o apoio da Guarda Municipal e da Companhia Serviços Urbanos (Urbana), garantindo a segurança e eficiência no cumprimento da legislação.

      “Uma das normas expressas no decreto é a proibição de edificações nos lotes abrangidos. Nesse caso, o lote 94 fica situado na quadra 06 e proprietário foi autuado no dia 18 de novembro , após iniciar a construção de forma irregular. Contudo, mesmo após receber o Auto de Infração, descumpriu a determinação e deu continuidade à obra, que já apresentava telhado e estrutura de madeira no momento da ação”, explica a supervisora e fiscalização da Zona Sul, Juliana Silva.

    SAIBA MAIS

   A Semurb reforça à comunidade que contribua com a fiscalização, denunciando irregularidades pela Ouvidoria da Semurb, pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br. Nos fins de semana e feriado pelo CIOSP no número 190.

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