Educação
01/04/2025
Na tarde desta segunda-feira (31), os profissionais da educação da Rede Estadual decidiram pôr fim à greve após a aprovação da última proposta do Governo em uma Assembleia. Durante o encontro, foram definidos oito encaminhamentos que guiarão as próximas ações da categoria em busca de seus direitos.
De acordo com informações oficiais, o Piso de 2025 será implementado em duas etapas: 5% em abril e 1,27% em junho. Os retroativos referentes a este ano, bem como os passivos de 2023 e 2024, deverão ser discutidos em novembro, sempre considerando a situação financeira do Estado.
Entretanto, os trabalhadores decidiram que irão buscar a judicialização dos retroativos assim que a Lei do Piso de 2025 for aprovada, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado.
Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos profissionais de educação, o Governo se comprometeu a enviar ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) a minuta do projeto de lei em até 15 dias. O documento será analisado pelos servidores em uma reunião convocada pelo Sindicato assim que estiver disponível.
Outro tema relevante discutido foi a situação dos trabalhadores temporários. O Governo garantiu que o pagamento restante do 13° salário de 2024 e o terço de férias será realizado até 10 de julho, por meio da inclusão de aditivos em cada contrato. O Sinte-RN também se responsabilizará por convocar uma reunião com os temporários para orientações sobre como proceder com os aditamentos.
Além disso, em relação ao Porte das Escolas, o Governo se comprometeu a encaminhar a proposta à Assembleia Legislativa até o final de maio.
1. Autorizar a assessoria jurídica a judicializar os retroativos de 2023, 2024 e 2025, assim que a lei for aprovada.
2. Negociar com a Secretaria de Educação a reposição de aulas, respeitando a autonomia de cada unidade de ensino.
3. Realizar reunião com os servidores da educação após o envio da minuta do PCCR ao Sinte-RN.
4. Continuar a luta pela Lei das Escolas de Tempo Integral, garantindo os direitos dos profissionais.
5. Promover uma reunião com gestores escolares para discutir os efeitos da Lei de Atualização do Porte das Escolas.
6. Organizar uma reunião com professores temporários para orientações sobre aditamentos contratuais.
7. Incentivar as regionais a realizarem assembleias para dialogar com as bases e a comunidade escolar.
8. Emitir nota de agradecimento à comunidade escolar pelo apoio ao movimento.
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