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Eleições
19/09/2022
Uma força-tarefa, coordenada pelo Núcleo de Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), começa, nesta segunda-feira (19), a cruzar os dados das doações recebidas por candidatos com cadastros de órgãos do governo federal. Segundo o TSE, a medida tem o intuito de identificar indícios de falta de capacidade financeira dos doadores.
No cruzamento de informações também são verificados indícios de irregularidades entre fornecedores contratados por partidos e candidatos. O trabalho será feito com base na prestação de contas parcial das campanhas. O prazo para envio dessas informações à Justiça Eleitoral terminou na terça-feira (13).
Participam da força-tarefa a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Ministério Público Eleitoral (MPE), a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).No último pleito, em 2020, o grupo identificou 221 mil transações com indícios de irregularidades. Entre elas, doações realizadas por 53 pessoas que já haviam falecido e outras 91 mil que estavam inscritas em programas sociais do governo. Neste último caso, o que estranhou foi o volume de recursos doados. A soma passou de R$ 77 milhões.
A lei eleitoral não impede pessoas que recebem benefícios, como o Auxílio Brasil, de ajudarem a financiar campanhas eleitorais.
No entanto, o total doado é limitado a 10% do rendimento bruto recebido pelo beneficiário no ano anterior à eleição. Por exemplo: um cidadão que, por estar sem emprego, recebeu 7 parcelas de R$ 150 de auxílio emergencial em 2021 só poderá doar R$ 105 a candidatos na disputa eleitoral deste ano.
Quem não respeitar os limites, mais do que ter o benefício social cortado, está sujeito a pagamento de multa no valor de 100% da quantia excedida, no caso das doações. A depender da ocorrência, a pessoa pode responder criminalmente.
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