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Motivo seria pela AL estar acima do limite prudencial, quando o gasto com pessoal fica acima do limite máximo estabelecido em lei.

Técnicos do TCE sugerem suspensão de concurso da Assembleia Legislativa

O corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer em que sugere que a corte determine a suspensão do concurso público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que tem inscrições abertas até às 23h59 de hoje (25).

O motivo seria em razão da AL estar acima do limite prudencial, que ocorre quando o gasto com pessoal é superior ao limite máximo estabelecido em lei.

Além disso, os técnicos do TCE argumentam que a Assembleia Legislativa não apresentou documentos que comprovam que as 47 vagas que serão preenchidas no certame são,  de cargos vagos para resposição ou se serão novos postos de trabalho.

O parecer do corpo técnico será apreciado pelo Ministério Público de Contas do RN. A relatora do processo, conselheira Maria Adélia Souza, pode divergir ou não do parecer dos técnicos e do próprio MP de Contas, que ainda será constituído.

Como ação do processo, a relatora estipulou o prazo de 72 horas, a contar desta segunda-feira (25), para que a ALRN se pronuncie oficialmente.

Após concluído o trâmite, a relatoria deve constituir um voto, que será analisado pelos demais integrantes do TCE para, apenas aí, possa ser determinada a suspensão do concurso.

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