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Parlamentares do PT, PSD, Podemos, PSB, MDB, PDT, PSDB, PROS e Cidadania assinaram favoráveis pela instauração da CPI.

Senador Jean reúne assinaturas suficientes para instalar CPI do Assédio Eleitoral

O senador Jean Paul Prates (PT) conseguiu as 27 assinaturas suficientes para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar assédios ocorridos durante as eleições de 2022. Parlamentares do PT, PSD, Podemos, PSB, MDB, PDT, PSDB, PROS e Cidadania assinaram favoráveis pela instauração da CPI.

A intenção é apurar as denúncias de assédio eleitoral por parte de empresários, gerentes de empresas, consultórios médicos ou até mesmo prefeitos que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo a votarem em candidatos.

A iniciativa e assinatura inicial é do senador mineiro Alexandre Silveira (PSD), de Minas Gerais. O estado é o recordista de casos de assédio eleitoral, tendo o Ministério Público do Trabalho contabilizando já 295 registros em terras mineiras. O segundo estado com mais denúncias é o Paraná (123), seguido por Santa Catarina (113).

De acordo com o líder da Minoria no Senado Federal, o senador Jean, a prática é subnotificada. “Isso porque se baseia justamente no temor reverencial que o empregado nutre junto ao empregador: o medo de perder o emprego, o medo de desrespeitar ou de ir contra a sua vontade ou crença”, disse. 

Além disso, o envolvimento de autoridades municipais e nacionais revela outro tipo de coação, ainda segundo o parlamentar do RN. “Se um prefeito ou secretário municipal convoca empresários e comerciantes locais para combinar esse tipo de coisa, ele também pratica coação, pois é quem tem poder de emitir os alvarás e demais licenças. Isso caracteriza um sistema integrado de assédio eleitoral, prática repugnante e inaceitável. Crime a ser investigado e punido exemplarmente”, defendeu Jean. 

Para o Senador Randolfe Rodrigues (REDE), líder da Oposição no Senado, a CPI propiciará a oportunidade de se convocar alguns autores “emblemáticos” dessa prática. “Uma prática execrável, e até de se chegar aos mentores e líderes deste procedimento que joga contra a democracia e a liberdade do voto”, afirmou. 

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