O Senado aprovou hoje (10) dois projetos que irão beneficiar os usuários de serviços de telefonia. Um deles, de autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR), permite aos usuários de serviços de telecomunicações de acumularem os minutos de ligação assim como os pacotes de dados, previstos no plano contratado, que não foram utilizados em determinado período.
A matéria recebeu aval unânime e de forma terminativa na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e o projeto segue diretamente para análise da Câmara – salvo se algum parlamentar apresentar recurso, assinado por pelo menos nove senadores, para que a proposta passe pelo plenário.
Já o segundo projeto acaba com a necessidade dos usuários terem que discar o código da operadora em ligações interestaduais e internacionais. Segundo o autor do PL 1817/2021, senador Jean Paul Prates (PT), a medida evita erros dos consumidores que podem levar a despesas a mais na conta de telefonia.
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