Agência Brasil

Planos terão de pagar por tratamentos mesmo fora do rol taxativo, desde que sejam comprovadamente eficaz.

Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS

O Senado aprovou hoje (29) a proposta que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), denominada de "rol taxativo". Após votação simbólica, o texto segue para a sanção presidencial.

Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia desobrigado as operadoras de pagarem por procedimentos não listados no rol de procedimentos da ANS. No entanto, em agosto a Câmara aprovou um projeto de lei para reverter essa decisão.

O relator do projeto, senador Romário (PL-RJ) esclareceu que, conforme a proposta, os planos terão de pagar por tratamentos, mesmo fora do rol taxativo, desde que sejam comprovadamente eficaz, segundo as evidências científicas e plano terapêutico ou que sejam recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou por outro órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.

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