Vinícius Leão/Governo do RN

Evento encerrou ontem e contou com a participação de todos os secretários de fazenda, finanças e tributação dos estados e do DF.

Proposições debatidas na reunião do Confaz em Natal serão apresentadas ao novo governo

As resoluções aprovadas na 187ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) serão publicadas e as principais propostas deverão ser reunidas em documento a ser entregue oficialmente ao coordenador da equipe de transição do governo Lula, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

De acordo com o secretário estadual de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, os participantes das duas reuniões debateram, analisaram e aprovaram medidas e sugestões no âmbito política fiscal, reforma tributária e recomposição das receitas dos estados após a entrada em vigor das Leis Complementares 192 e 194, neste ano, que desoneraram as alíquotas de ICMS para os setores de combustíveis, telecomunicações e energia elétrica e provocaram perdas de arrecadação para os tesouros estaduais.

“No Rio Grande do Norte, ainda estamos avaliando as medidas que vamos tomar para viabilizar o estado do ponto vista fiscal no ano de 2023. Nos próximos dias, deveremos enviar para a Assembleia Legislativa um texto sobre esse tema”, informa o secretário.

A ideia é propor uma alternativa para reverter a frustração orçamentária prevista para o próximo ano, cujo planejamento foi impactado com a redução de alíquotas dos três segmentos, que juntos respondem a cerca de 30% em média do valor total de recolhimento do ICMS, principal imposto que compõe as receitas estaduais. Desde a implantação da desoneração, o RN teve uma perda de aproximadamente R$ 300 milhões.

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