Agência Brasil

PL determina que autores e editores estabeleçam um preço fixo de venda, com desconto máximo de 10% por um ano.

Projeto de Fátima Bezerra para baratear preço de livros é aprovado em comissão do Senado

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou em turno suplementar, nesta terça-feira (29), o projeto de lei (PLS 49/2015) da ex-senadora e atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que propõe uma política nacional de fixação de preços para livros. A proposta, relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), recebeu um substitutivo e, caso não haja pedidos para votação em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Conhecido como “Lei do Preço de Capa”, o projeto determina que autores e editores, ao lançarem um novo livro, estabeleçam um preço fixo de venda, com desconto máximo de 10% por um ano a partir do lançamento. Essa regulamentação se aplicará aos livros registrados com ISBN brasileiro, promovendo uma precificação uniforme.

Segundo a autora, a medida busca ampliar o acesso da população aos livros e incentivar o crescimento de pontos de venda, estimulando a leitura e promovendo uma Política Nacional do Livro efetiva. Fátima Bezerra afirmou que “a fixação de preço de venda do livro ao consumidor final traz como consequência o que se tem denominado de bibliodiversidade, incentivando o pequeno empreendedor e ampliando pontos de venda em território nacional”.

Durante a tramitação, a senadora Teresa Leitão rejeitou uma emenda proposta por Damares Alves (Republicanos-DF) que sugeria excluir os livros digitais da regulamentação de preços. A relatora defendeu a inclusão dos livros digitais para assegurar a viabilidade do setor editorial e garantir o acesso igualitário a todas as modalidades de leitura. “Excluir os livros digitais da regulação ameaça a viabilidade econômica do setor editorial e prejudica o acesso democrático ao livro e à leitura”, declarou Leitão.

Obras isentas de precificação

Algumas categorias de obras ficarão fora da política de precificação. A proposta exclui obras raras, antigas, usadas ou esgotadas; edições limitadas destinadas a colecionadores, com até 100 exemplares; e obras destinadas a instituições subsidiadas por fundos públicos. Durante a discussão, também foi excluída a isenção para obras fora de catálogo de importadoras.

Em relação às reedições, uma emenda aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) estendeu o congelamento de preços pelo período de um ano, incluindo não só novos lançamentos, mas também as reedições de livros.

Acesso judicial ampliado

O texto da relatora amplia os direitos das associações ligadas ao mercado editorial para que possam recorrer à Justiça em defesa da lei. Além de editores, distribuidores, livreiros e autores, agora associações de proteção ao livro, promoção da bibliodiversidade e difusão da leitura, constituídas há pelo menos um ano, poderão entrar com ações judiciais para assegurar o cumprimento das novas regras.

Alterações e destino dos recursos arrecadados

O projeto também sugere que a responsabilidade pela implementação das ações de incentivo à leitura e promoção do livro seja compartilhada entre o Poder Executivo federal, estadual e municipal. A proposta prevê ainda que os recursos arrecadados com multas sejam destinados à Fundação Biblioteca Nacional e ao Instituto Fundo de Livro, Leitura, Literatura e Humanidades, para o desenvolvimento de programas de incentivo à leitura.

A senadora Teresa Leitão também rejeitou outra emenda de Damares Alves, que propunha a redução do prazo de congelamento de preços de um ano para seis meses. Segundo o substitutivo, esse prazo de seis meses será aplicado apenas para as reedições, enquanto os lançamentos inéditos permanecerão com o congelamento de um ano.

Opiniões contrárias

Apesar da aprovação, a proposta enfrentou oposição. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE) manifestaram-se contrários ao projeto, alegando que ele impõe barreiras à livre concorrência. “O projeto vai na contramão do espírito da livre iniciativa. Propostas de tabelamento de preços, como essa, tendem a estagnar a competitividade e a livre concorrência”, argumentou Rogério Marinho.

Agora, o projeto aguarda eventuais pedidos para votação em Plenário antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados.

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