Oferecimento:
Investigação
21/10/2022
A Polícia Rodoviária Federal abriu apuração preliminar contra um servidor da instituição policial que declarou, em sua rede social, apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições.
Segundo cópia do processo investigatório, o pedido de abertura foi realizado pelo setor de ações preventivas do órgão federal para apurar “possível desvio funcional”.
O procedimento foi instaurado contra o policial rodoviário Pedro Guimarães, lotado no serviço de operações no Rio Grande do Sul. No procedimento, foi anexada uma fotografia do servidor público afirmando que está com o petista.
A apuração preliminar estabelece um prazo de dez dias para a conclusão da investigação. A legislação eleitoral proíbe ao agente público fazer “uso promocional” em favor de um candidato.
A lei 8.112/1990, porém, que dispõe sobre o regime jurídico das funções públicas federais, estabelece que, por motivo de convicção política, “o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional nem eximir-se do cumprimento de seus deveres”.
Até o momento, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério da Justiça não responderam à reportagem.
Com informações da CNN Brasil
©2022 Dido Informação com Opinião. Todos os direitos reservados