Ascom/PMN

A proposta foi enviada à Câmara nesta segunda-feira (11) com pedido de regime de urgência, isto é, tramitação mais rápida.

Prefeitura propõe subsídio de R$ 60 milhões ao transporte público sem exigir contrapartidas

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação de um subsídio financeiro para o sistema de transporte público da capital. A proposta, enviada em regime de urgência, solicita um repasse de R$ 1 milhão ainda em 2024 e de R$ 60 milhões para o ano de 2025. Para os anos seguintes, os valores serão definidos na Lei Orçamentária Anual.

Conforme o projeto, a medida visa tornar a tarifa de transporte público mais acessível aos usuários. Atualmente, o valor da passagem é de R$ 4,50, mas, segundo as empresas de transporte, esse valor não cobre integralmente os custos operacionais. Importante destacar que o subsídio proposto não exige nenhuma contrapartida das empresas beneficiadas.

Em seu texto de justificativa, o prefeito afirmou que o objetivo do subsídio é garantir “a modicidade e acessibilidade da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público”. Outros pontos mencionados incluem a compensação dos custos das empresas e o incentivo à mobilidade urbana, além de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão ou permissão do serviço.

Além do subsídio, as empresas de transporte já são beneficiadas com a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS), que está em vigor até o final de 2024. De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação, essa isenção resulta em uma renúncia fiscal de cerca de R$ 600 mil mensais, totalizando R$ 14,4 milhões ao longo do ano.

As empresas de transporte coletivo da cidade têm pressionado há algum tempo por essa assistência financeira, justificando que a tarifa e a isenção de tributos como ISS e ICMS sobre o óleo diesel são insuficientes para manter a operação.

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