Roberto Jayme/TSE

Augusto Aras afirmou que trechos da norma são inconstitucionais por violarem as funções institucionais do Ministério Público.

PGR questiona norma do TSE sobre retirar postagens das redes sociais

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de trechos da resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com objetivo de agilizar a retirada do ar postagens das redes sociais que forem consideradas falsas pelo tribunal.  

Na ação, Aras afirmou que trechos da norma são inconstitucionais por violarem as funções institucionais do Ministério Público, a liberdade de expressão, vedação à censura prévia e a competência do Legislativo para criar normas eleitorais. 

Entre os trechos impugnados, Aras contesta o artigo que impede a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados. 

No entendimento do procurador, a proibição não deve alcançar a livre manifestação de opiniões e de informação. 

Fonte: Agência Brasil

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