© Edilson Rodrigues/Agência Senado

PEC viabiliza o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família a partir de janeiro.

PEC da Transição reúne pouco mais que o mínimo de assinaturas e começa a tramitar

Os aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Senado conseguiram, na manhã de hoje (29), reunir 29 assinaturas para começar a tramitar oficialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Para dar início a análise da PEC, eram necessários no mínimo um terço da Casa, ou seja, 27 nomes, do total de 81 senadores.

Entre outros pontos, o texto viabiliza o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família a partir de janeiro. Segundo a matéria, a dotação necessária para viabilizar esse pagamento durante os quatro anos do governo Lula será de R$ 175 bilhões.

A análise da proposta começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, o texto terá de passar pelo plenário principal da Casa, onde, para ser aprovado, terá de receber o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Depois disso, seguirá para a Câmara. Só depois de concluída a análise pelas duas Casas do Congresso Nacional que o texto vai à promulgação e entra em vigor.

Com informações do Metrópoles

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