A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição deve começar a ser analisada, às 9h30 de hoje (6), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
A PEC tem o objetivo de retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos, regra fiscal criada no governo de Michel Temer (MDB) que limita o crescimento das despesas públicas. O texto da proposta estabelece que os recursos destinados ao benefício social ficarão fora da regra durante quatro anos.
A data foi escolhida após reunião na segunda-feira (5), do presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil), com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD) e Arthur Lira (PP), respectivamente, e líderes partidários do parlamento.
Com informações da CNN
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