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Município deverá restringir o fornecimento da alimentação apenas aos alunos matriculados e não mais aos pais.

MP recomenda regularização de merenda nas escolas municipais de cidade do RN

O Município de Santana do Matos deve solucionar irregularidades e deficiências no fornecimento de merenda nas escolas públicas municipais. A medida está sendo recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP) em uma recomendação publicada hoje (25) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo a publicação, o Município deve restringir o fornecimento da alimentação apenas aos alunos matriculados e não mais aos genitores desses alunos. Impedir falta de gêneros alimentícios, especialmente os perecíveis e elaborar calendário de entregas com designação de servidor responsável pelo recebimento e conferência para evitar desvios, são outras providências recomendadas pelo órgão.

Para emitir a recomendação, o MP levou em consideração o relatório de visitas a escolas municipais, realizado pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar. O documento aponta algumas deficiências em relação à merenda escolar:

• Alimentos perecíveis, que deveriam ser suficientes para o período de 15 dias, são consumidos em uma semana, devido ao rápido amadurecimento das frutas e verduras;
• Não há calendário regular e horário para entrega;
• Não há veículo específico para essa finalidade, assim como não há conferência da mercadoria no recebimento das escolas, uma vez que nem todas as escolas dispõem de balança
• O entregador não leva a relação do que está sendo entregue;
• Apenas as escolas da zona urbana recebem visitas de nutricionista e; algumas mães que acompanham os filhos se alimentam da merenda escolar.

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