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As famílias afetadas residem na comunidade África, no bairro Redinha, na zona Norte da capital potiguar, em condições precárias.

MP cobra solução para realocação de famílias em área de risco no leito do Rio Doce

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP), através da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, participará de uma audiência judicial na próxima segunda-feira (14), às 10h, com o intuito de encontrar soluções para a realocação de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade no leito do Rio Doce. A audiência, convocada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ), ocorrerá na sede do Tribunal e envolverá representantes de diversas instituições.

As famílias afetadas residem na comunidade África, no bairro Redinha, na zona Norte da capital potiguar, em condições precárias. De acordo com o MP, “as moradias estão localizadas em áreas sujeitas a inundações e carecem de saneamento básico, o que representa riscos à saúde e à segurança dos moradores”. Além disso, a falta de infraestrutura “gera impactos socioambientais, como a contaminação do rio devido ao esgoto e a disseminação de doenças”.

Em resposta a essa situação, o MP ajuizou uma ação civil pública pedindo a construção de novas unidades habitacionais em uma área já desapropriada pela Prefeitura de Natal, que havia sido destinada a esse fim em 2008. No entanto, o projeto não foi implementado, levando o MP a buscar garantir o direito à moradia digna para essas famílias.

Durante a audiência, os participantes discutirão os seguintes pontos:

• Atualização do cadastro das famílias que residem em área de risco.
• Cronograma para isolamento da área desapropriada.
• Cronograma para a construção das unidades habitacionais.
• Solução para a realocação das famílias até que as novas moradias estejam disponíveis.

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