Agência Brasil/EBC

Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Moraes pede exclusão imediata de conteúdos que responsabilizam PT e PCC pela morte de Celso Daniel

O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remoção de conteúdo divulgado nas redes sociais de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) em que é feita uma ligação entre o ex-presidente Lula e o PCC, dando a entender que ambos são os responsáveis pelo sequestro e o assassinato de Celso Daniel, em 2002.

Na decisão, Moraes destaca que liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade de agressão e nem de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias.

“Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”, asseverou.

Conforme argumentou pelo PT, as falsas informações “descontextualizadas ou sem qualquer demonstração de provas” ferem gravemente o equilíbrio da campanha eleitoral e a honra e a imagem do pré-candidato.

A decisão é liminar e vale até que a questão seja analisada pelo Plenário da Corte. O não cumprimento da medida acarretará multa diária de R$ 10 mil aos envolvidos.

Mais lidas