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A greve teve início em 5 de julho e, em resposta, o Governo do Estado entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do RN contra o Sinai.

Justiça

21/07/2023

Justiça estipula multa diária de R$ 10 mil contra greve dos servidores do Detran

A Justiça do Rio Grande do Norte emitiu uma ordem determinando o retorno imediato dos servidores do Detran. O não cumprimento dessa decisão acarretará em uma multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai). O juiz Expedito Ferreira foi o responsável por assinar essa decisão, ao considerar a greve como ilegal e abusiva.

A greve teve início em 5 de julho e, em resposta, o Governo do Estado entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do RN (TJ) contra o Sinai.

O Governo argumentou que a paralisação causou sérios prejuízos aos usuários e sustentou que não há uma "motivação válida" para a realização da greve, destacando que as reivindicações são de natureza genérica e poderiam ter sido tratadas em um processo regular de negociação.

Além disso, o Governo do Estado ressaltou que o Sinai não estabeleceu uma quantidade mínima de funcionários para garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo órgão. O sindicato informou que pretende recorrer da decisão judicial.

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