O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma sentença favorável na Justiça potiguar, exigindo que o Governo do Estado elabore um projeto de reforma e revitalização para o histórico “Casarão dos Guarapes”, situado em Macaíba. A decisão decorre de uma ação civil pública e estipula um prazo de dois anos para a conclusão do projeto.
“O MPRN celebra a procedência do pedido para que todos os potiguares conheçam o local e o que representa na história do Rio Grande do Norte. No caso, o recomendado não seria uma restauração do antigo prédio e sim uma reconstrução literal do que um dia o prédio foi. Há de se preservar as ruínas e construir um equipamento ao lado, como museu, centro cultural, memorial, algo do tipo, que conte essa história. E esse caminho pode ser construído no cumprimento da sentença. Além da importância histórica e cultural, as ruínas guardam singular beleza cênica, reforçada pela beleza natural do entorno, a mata atlântica e o rio Jundiaí”, afirma a promotora de Justiça Rachel Germano, responsável pela condução do processo.
O Casarão dos Guarapes, tombado pelo Patrimônio Histórico do RN em 1990, adquirido pelo Governo Estadual em 2002 e sob os cuidados da Fundação José Augusto desde então, enfrentou anos de negligência. Apesar de projetos anteriores de restauração, como o de 2011 e o de 2016, nenhum foi concretizado devido a restrições orçamentárias.
Segundo a promotora, ao visitar o local, constatou-se o abandono completo do imóvel, com danos causados por vandalismo e saques. Com isso, “a Justiça reconheceu a omissão do Poder Público, determinando que o Estado inclua verbas em seu orçamento para a preservação do patrimônio histórico-cultural”.
O Casarão dos Guarapes, que remonta ao século XVIII, foi um ponto crucial na economia potiguar da época. Localizado no alto de uma colina na divisa entre Natal e Macaíba, às margens da BR-226, o complexo Fabrício & Cia armazenava e distribuía uma variedade de produtos para diferentes regiões do Brasil e até mesmo para o exterior, principalmente a Inglaterra.
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