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''O governo Bolsonaro, claramente anticiência, quer o Brasil atrasado e dependente'', disse Jean Paul Prates.

Jean Paul denuncia sucateamento do Orçamento da Ciência e Tecnologia em reunião no Senado

A destruição do Orçamento da Ciência e Tecnologia promovida pelo governo Bolsonaro é o tema da audiência Pública presidida, na manhã de hoje (26), pelo Senador Jean Paul Prates (PT) — autor do requerimento para realização da reunião. 

O senador convocou cientistas e pesquisadores que apontam os prejuízos para o Brasil do desmonte do setor de ciência e tecnologia. “Nenhum país consegue se desenvolver sem investir na pesquisa científica e tecnológica. O governo Bolsonaro, claramente anticiência, quer o Brasil atrasado e dependente. Os cortes orçamentários não são por acaso. São parte do projeto”, alertou o Senador Jean.

Ele defendeu que a Presidência do Congresso Nacional devolva ao Executivo a mais recente ferramenta de sucateamento da Ciência e Tecnologia, a Medida Provisória 1.136/2022, que promove cortes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Cortes ilegais

Desde o ano passado, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional proíbe o contingenciamento de verbas alocadas no orçamento do FNDCT. Mas, na sanha de raspar recursos de todas as áreas para sobrar dinheiro para o Orçamento Secreto, Bolsonaro quer mudar uma Lei Complementar por meio da MP 1.136 — o que também é ilegal.

“Bolsonaro sabe que cortar o Orçamento do FNDCT é crime de responsabilidade e quer mudar uma lei complementar por meio de uma MP. É uma irregularidade atrás da outra”, aponta Jean Paul Prates. 

FNDCT

O novo alvo de Bolsonaro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, criado em 1969, financia projetos de pesquisa e fomenta a oferta de cursos de pós-graduação. Para preservar a capacidade do FNDCT como indutor do setor, o Congresso Nacional aprovou, no ano passado, uma Lei Complementar (LC 177/2021), que veda a limitação da reserva do dinheiro destinado à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo fundo. 

Com isso, o uso das verbas orçamentárias do FNDCT para qualquer outro fim passou a ser contra a lei. “Lamentavelmente, porém, a nova legislação não é respeitada e não consegue conter esse governo negacionista em sua sanha de cortar recursos da ciência”, destacou o Senador Jean. Até a semana passada, apenas R$ 717 milhões (7,92%) dos R$ 9 bilhões previstos para esse ano haviam sido executados. 

Presenças

Participam da audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Dácio Roberto Matheus, vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e Empreendedorismo da Associação Nacional Dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Alexandre Bahia, Secretário Executivo do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. 

Por videoconferência, também participam do debate o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), Zarak de Oliveira Ferreira, subsecretário de Programas de Infraestrutura do Ministério da economia, Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências, Fábio Guedes, secretário-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento, o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, atual presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior E de Pesquisa Científica e Tecnológica e a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP).

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