Marcelo Camargo/Agência Brasil/EBC

Moraes decreto editado pelo governo federal, que especificou os produtos fabricados no Brasil que teriam a redução de 35% do IPI.

Indústria se une contra decisão de Moraes que suspende redução do IPI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), federações e associações de todos os segmentos industriais do País se uniram contra a suspensão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, do novo decreto do governo federal que reduziu em 35% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No manifesto “Indústria pede solução imediata para impasse do IPI”, publicado nesta quinta-feira no Estadão e nos principais jornais do País, os empresários sobem o tom, afirmam que o decreto suspenso pelo STF resolvia o problema da insegurança jurídica e apelam à corte para uma solução rápida.

“A decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes traz um ambiente de incertezas quanto ao recolhimento IPI, impacta diretamente a redução do preço dos produtos ao consumidor, adiciona graves dificuldades à retomada econômica”, diz o manifesto divulgado no mesmo dia do ato em defesa pela democracia, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Na segunda-feira, Moraes suspendeu o decreto 11.158, editado pelo governo federal em 29 de julho, que especificou os produtos fabricados no Brasil que teriam a redução de 35% do IPI.

Moraes determinou que a redução não vale para produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca de Manaus que possuem o Processo Produtivo Básico (PPB) válido. É por meio da aprovação e do PPB e do seu controle da execução que as empresas da Zona Franca se habilitam a receber os benefícios da região. Segundo apurou o Estadão, por trás do impasse jurídico está a falta de informação da lista dos PPBs válidos e atualizados.

Fonte: Estadão Conteúdo

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