Fábio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil/EBC

Em resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro, o Ministério da Justiça faz os últimos ajustes no que apelidou “Pacote da Democracia”.

Governo federal faz últimos ajustes em Pacote da Democracia

Em resposta aos atos golpistas de 8 de janeiro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) faz hoje (23) os últimos ajustes no que apelidou “Pacote da Democracia”. O governo pretende apresentar ao menos dois projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para enrijecer a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito.

As minutas (esboços de norma) devem ser concluídas até o fim do dia, antes de examinadas uma última vez pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e serem enviadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe a última palavra, disse o secretario de Assuntos Legislativos do MJSP, Elias Vaz.

A ideia é que o pacote seja apresentado ao Congresso logo na semana que vem, a primeira após a volta do recesso legislativo e a posse de parlamentares eleitos e reeleitos. Com a justificativa de evitar novos ataques contra instituições democráticas, o governo fará três propostas principais:

• aumentar penas de crimes contra a ordem democrática
• federalizar a segurança na região central de Brasília, com a criação de uma Guarda Nacional
• criminalizar postagens que incitem a violência contra instituições na internet, com a responsabilização de plataformas na internet que não derrubem publicações antidemocráticas

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