Raiane Miranda

Governo emite licença para obras em Ponta Negra

Falta de documentação a ser apresentada pela Prefeitura de Natal atrasa análise dos processos

O Governo do Rio Grande do Norte concedeu nesta segunda-feira (10), a Licença de Instalação e Operação (LIO) para o Enrocamento da Praia de Ponta Negra, na zona sul de Natal, apenas dois meses após a Prefeitura do Natal entregar a documentação necessária. As obras para contenção da erosão e recuperação da faixa de areia nos períodos de maré alta preveem também a engorda e drenagem que estão em fase de análise pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

A governadora Fátima Bezerra destacou a agilidade do trabalho do Idema na análise e concessão das licenças ambientais sempre respeitando os trâmites legais. Ela ressaltou “a importância da obra para a população de Natal e do Estado que terá de volta uma importante área para o lazer, além da contribuição para a atividade turística que tem em Ponta Negra um dos principais atrativos.”

"A partir da licença para o enrocamento concedida hoje, a Prefeitura do Natal poderá iniciar os trabalhos para construção da parede de blocos de concreto pré-moldados numa faixa de dois quilômetros, a partir do atual enrocamento em pedras até as proximidades do Hotel Serhs", informou o diretor geral do Idema, Leon Aguiar.

Quanto à emissão da licença para as obras de engorda e drenagem, o Idema continua trabalhando e em meado de novembro próximo será realizada audiência pública, como exige a legislação.

HISTÓRICO

A solicitação de licença para as obras de enrocamento, engorda e drenagem em Ponta Negra foi feita pela Prefeitura do Natal em 2017. Mas a administração municipal não entregou a documentação necessária para a análise do projeto e emissão da licença, como os projetos de engenharia, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA.

Em 2019, diante da possibilidade de o município perder prazos e recursos para a execução da obra, o Idema sugeriu o desmembramento do projeto em dois: um para o enrocamento e outra para a engorda e drenagem.

Agora o Idema libera o Licença de Instalação e Operação (LIO) para o Enrocamento e continua trabalhando na análise do projeto para engorda e drenagem. Em novembro próximo será realizada audiência pública prevista em Lei para este tipo de obra.

"A Prefeitura do Natal só entregou em novembro de 2021 a documentação para concluirmos a análise do projeto. E continuamos trabalhando para emitir a licença em pleno acordo com as normas legais vigentes. Também será necessária a realização de audiência pública, após 11 de novembro, em cumprimento às determinações da legislação", afirmou Leon Aguiar.

O diretor geral do IDEMA explicou que "com a licença de hoje a Prefeitura do Natal já poderá iniciar os serviços para o enrocamento que deverá ser feito em blocos de concreto pré-moldados e cumprir as condicionantes da autorização como apresentar plano de comunicação social para informar a população sobre a intervenção naquela área e o monitoramento da linha de costa para prevenir ou corrigir possíveis imprevistos na obra".

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