Divulgação/governo

O auxílio tem caráter assistencial e temporário e visa amenizar danos materiais sofridos pelas famílias atingidas pelas chuvas.

Governo define auxílio de R$ 1 mil para famílias atingidas pelas chuvas

O governo anunciou hoje (13) mais uma medida para atender famílias desabrigadas ou desalojadas em consequência das fortes chuvas. O auxílio tem caráter assistencial e temporário e visa amenizar danos materiais sofridos pelas famílias residentes nos 21 municípios com situação de emergência reconhecida neste mês de julho de 2022.

O auxilio será concedido em única parcela no valor de R$ 1 mil para cada família desabrigada ou desalojada atingida pelas chuvas no estado. Serão contempladas famílias residentes nos municípios de Natal, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, Parnamirim, Nísia Floresta, Extremoz, Touros, Nova Cruz, Canguaretama, Montanhas, Várzea, Espírito Santo, Pedro Velho, Tibau do Sul, Taipu, Ielmo Marinho, Boa Saúde, Jundiá, Brejinho e São Pedro.

Os recursos aplicados no auxílio são próprios do Estado e o repasse será feito via transferência às prefeituras pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).

Critérios
O decreto estadual que institui o auxílio determina que ele será concedido às famílias desabrigadas ou desalojadas, constituídas pelo conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e, ou, de solidariedade, que moram em um mesmo domicílio e que se mantenha pela contribuição de seus membros familiares, comprovado pelos seguintes requisitos:

I - documentação oficial emitida pelo respectivo município, que o imóvel de residência sofreu danos materiais em decorrência, exclusivamente, dos eventos que ensejaram a edição de decretos declaratórios de Situações de Emergência;

II - seja cadastrada no Cadastro Único do Governo Federal - CadÚnico;

III - resida em um dos municípios indicados no Anexo Único do presente Decreto.

O decreto ainda estabelece que a Busca Ativa para identificação das famílias beneficiárias, o cadastramento e o pagamento do auxílio serão realizados diretamente pelos municípios por meio das Secretarias Municipais de Assistência Social ou congêneres e das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil.

Diante da gravidade do problema e da urgência das necessidades o Governo do Estado estará recebendo os cadastros feitos pelos municípios a partir desta sexta-feira (15), para providenciar os processos no âmbito estadual e fazer o repasse do auxílio aos municípios, que, por sua vez, farão o repasse à aproximadamente 1.200 famílias.

A secretária da Sethas, Íris Oliveira, lembrou que as equipes da secretaria já estiveram nos municípios de Nova Cruz, Parnamirim, Canguaretama, Pedro Velho, Várzea orientando os órgãos municipais sobre a elaboração dos cadastros e identificação das famílias desabrigadas e desalojadas para o cumprimento o mais rápido possível dos trâmites legais exigidos para a chegada dos benefícios à população. A SETHAS acompanha e orienta com apoio técnico todas com famílias desabrigadas e desalojadas. 

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