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TRE esclarece que é possível denunciar irregularidades em todos os partidos que têm os estatutos registrados no TSE.

É falso que aplicativo Pardal não permite denunciar irregularidades do PT, PCdoB, PSOL e Rede, afirma TRE

Um texto publicado em um site de notícias afirma que o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, estaria programado para proteger partidos de esquerda. Segundo o conteúdo, o app criado para receber denúncias com indícios de irregularidades durante as Eleições Gerais de 2022 não permitiria que eleitores enviassem queixas referentes a quatro agremiações partidárias: Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade (Rede).

De acordo com o Tribunal Reginal Eleitoral do RN (TRE), a notícia ainda reproduz prints do aplicativo que supostamente demonstrariam o impedimento do eleitorado em reportar condutas erradas cometidas pelas legendas. Mas será que esse conteúdo tem algum fundamento? Confira abaixo.

Fato ou boato?

Apesar de parecer séria e bem embasada, a matéria propaga informações errôneas sobre o funcionamento do aplicativo. É possível, sim, denunciar eventuais irregularidades cometidas por essas quatro siglas e por todas as outras que têm os estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ocorre que, desde o dia 24 de maio de 2022, o PT, o PCdoB e o Partido Verde (PV) fazem parte da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). O instituto da federação é uma aliança de abrangência nacional entre as agremiações com duração de pelo menos quatro anos. Na prática, as legendas federadas atuam como um só partido no período em que a união estiver vigente.

Denúncias devem ser feitas em nome da federação

Como as siglas federadas ficam impossibilitadas de concorrer isoladamente, os atos realizados durante as eleições são de responsabilidade da federação. Ou seja, eventuais denúncias que envolvam os partidos envolvidos nessa aliança devem ser feitas em nome da federação, e não da legenda isolada, como propôs o autor do texto enganoso.

Vale lembrar que, assim como o PT, o PCdoB, o Psol e a Rede, outras agremiações, como o Partido Verde (PV), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Cidadania, também não estão listadas isoladamente porque integram federações.

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