EBC / Agência Brasil

Tema mais discutido no fórum foi o PL 6299/2002, que flexibiliza as regras para fiscalização e liberação de agrotóxicos.

Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos faz um alerta à sociedade

O Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos é comemorado hoje (3), para lembrar a data na qual cerca de 10 mil pessoas morreram e outras 150 mil ficaram intoxicadas, em 1984, após a explosão de uma fábrica de agrotóxicos, na Índia. No Rio Grande do Norte, o Fórum Potiguar de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos e Transgênicos na Saúde, Meio Ambiente, Sociedade e em defesa da Agroecologia (FECEAGRO) é um espaço de discussão das questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos e transgênicos na saúde, meio ambiente e na sociedade.

Criado em agosto de 2009, o fórum possibilita a troca de experiências e a articulação entre órgãos de vigilância, fiscalização e efetividade das ações de controle, em rede com a sociedade civil organizada, instituições científicas acadêmicas, órgãos e instituições governamentais e Ministério Público.

Atualmente a coordenação do FECEAGRO é exercida pela nutricionista Maria Célia Barbosa de Farias, da Subcoordenadoria de Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). “Após quase quatro décadas, a data nos convida a refletir sobre escolhas, os produtos que consumimos e segurança alimentar. Nos últimos anos, interesses econômicos têm sido colocados à frente da saúde e bem-estar da população brasileira. Os agrotóxicos são comprovadamente uma ameaça para as pessoas e para o ambiente e, por isso, uma agricultura sem veneno, como a agroecologia, não é somente possível, mas necessária”, ressaltou Célia Barbosa.

Nas últimas reuniões, o tema mais discutido no fórum foi o Projeto de Lei - PL 6299/2002, que flexibiliza as regras para fiscalização e liberação de agrotóxicos, alterando dois itens da Lei dos Agrotóxicos (Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989). Com essa alteração, é retirada a competência da Anvisa de realizar a avaliação e reavaliação de produtos aprovados, que causavam agravos teratogênicos, mutagênicos, desreguladores endócrinos e hormonais e cancerígenos, bem como a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) de avaliar o impacto dos agrotóxicos no meio ambiente e animais polinizadores.

“As alterações contidas no PL 1459/2022 são extremamente prejudiciais à saúde, meio ambiente, água e alimentos. Caso aprovado, vamos consumir alimentos com excesso de agrotóxicos, sem avaliação toxicológica. Só em 2021, tivemos publicados 500 agrotóxicos. Nesse sentido, precisamos ampliar a discussão, divulgando para a população os agravos causados pelos agrotóxicos e transgênicos”, defendeu Célia Barbosa.

Agroecologia

No cenário atual, a agroecologia desponta como a melhor alternativa na busca por uma melhor qualidade de vida e defesa do meio ambiente. A produção agroecológica de alimentos não usa agrotóxicos, sendo o controle de pragas feito de forma ecológica, com respeito aos processos da natureza e sem provocar danos à água, ao solo e aos animais. 

A agroecologia também considera as relações de trabalho no campo, de forma que agricultoras e agricultores sejam remunerados de forma justa. Além disso, tem como princípios o incentivo à biodiversidade e à soberania alimentar, ou seja, o direito que todos os povos têm de decidir sobre o que irão plantar e comercializar, levando em consideração hábitos e cultura locais. 

A demanda por alimentos agroecológicos vem crescendo nos últimos anos, mas ainda representa muito pouco em termos de produção total. “Hoje a agricultura familiar é a maior responsável pela produção agroecológica e ocupa menos de um quarto das terras usadas para a agricultura no Brasil, apesar de produzir cerca de 70% da nossa comida e representar 67% dos empregos da agropecuária do país, segundo o último Censo Agropecuário Brasileiro, de 2017”, informou Célia Barbosa.

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