Divulgação/MP

Município deu novo prazo para a finalização do condomínio que está previsto para ser concluído em julho de 2023.

Desastre Mãe Luiza: MP pede celeridade na construção de residencial e manutenção do aluguel social

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP) pediu à 3ª Vara da Fazenda Pública que o aluguel social que tem sido pago às pessoas que perderam suas casas no o desastre de Mãe Luíza não seja suspenso e nem atrasado. A solicitação ocorreu em audiência judicial realizada hoje (29) para discutir o descumprimento pela prefeitura de Natal da decisão judicial que fixou o prazo até dezembro de 2020 para a conclusão do “Residencial Mãe Luíza”.

A tragédia que atingiu os moradores do bairro de Natal aconteceu em junho de 2014. O residencial em questão deveria ser composto de 29 unidades residenciais para abrigar todas as famílias que perderam suas casas.

O MP ainda pediu a manutenção do montante e a forma de pagamento anteriormente estipulados em juízo. O juiz Geraldo Mota, que presidiu a audiência pública, ficou de apreciar a situação e decidir.

Os representantes do Município informaram que o condomínio está previsto para ser concluído em julho de 2023. Ou seja: nove anos após o desastre. Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o Município comprove, documentalmente, a informação.

No mesmo prazo, o Município também ficou de informar à Justiça as providências já adotadas para solucionar os 19 pontos considerados pela perícia judicial realizada como sendo de risco para população (incluindo muros, suporte de residências, encostas e etc).

O Ministério Público foi representando pelas 49ª e 45ª promotoras de Justiça, Danielle Veras e Gilka da Mata, respectivamente. A decisão judicial que vem sendo descumprida é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.

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Após mais de 8 anos, vítimas de deslizamentos em Mãe Luiza permanecem sem casas.

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