Brasil
03/06/2024
O Ministério da Cultura (MinC) lançou uma consulta pública para atualizar a lista de ocupações culturais, conforme estabelecido por uma lei de 1978. Esta iniciativa visa adequar a regulamentação às mudanças ocorridas no setor ao longo do tempo, incorporando novas funções e excluindo aquelas que já não são mais relevantes.
A lei de 1978, sancionada durante o período da ditadura pelo então presidente Ernesto Geisel, regulamenta as “profissões de artistas e de técnicos em espetáculos de diversões”. Um decreto publicado no mesmo ano detalha as categorias e funções contempladas por essa legislação.
Deryk Santana, diretor de Políticas para os Trabalhadores da Cultura da Secretaria de Economia Criativa e Financiamento Cultural (Sefic) do MinC, destaca a importância de revisar essa lista: “O mundo do trabalho é dinâmico e está em constante transformação, muitas ocupações regulamentadas já estão em desuso e outras novas surgem a todo tempo”.
Na consulta pública, os participantes devem indicar quais ocupações culturais, listadas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), deveriam ser adicionadas ao anexo do decreto de 1978. Segundo a Sefic, existem cerca de 180 ocupações técnicas relacionadas ao setor cultural na CBO, mas que não estão contempladas no decreto original.
A consulta pública estará aberta até 31 de julho deste ano, através da plataforma Participa + Brasil. Posteriormente, o MinC avaliará as propostas e redigirá uma minuta de decreto para ser enviada à Casa Civil e posteriormente sancionada pelo presidente da República.
Durante o mês de maio, o Ministério da Cultura celebrou duas datas especiais para o setor: o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura (4 de maio) e o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas (13 de maio). Estas datas marcam o primeiro ano de vigência das leis que as instituíram.
Diversas homenagens foram realizadas, incluindo apresentações-surpresa de artistas que também são servidores do MinC nos corredores da sede do Ministério, em Brasília. A ministra Margareth Menezes enviou uma carta de reconhecimento aos servidores, ressaltando a importância do fortalecimento do Sistema MinC e das políticas culturais.
O MinC tem implementado uma série de ações para apoiar os trabalhadores da cultura, incluindo:
Em julho de 2023, foi sancionada a lei 14.618, instituindo o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, celebrado anualmente no dia 4 de maio. Essa data foi escolhida em memória do compositor e artista Aldir Blanc e do ator e comediante Paulo Gustavo, que faleceram vítimas da Covid-19.
Já em janeiro de 2023, foi sancionada a Lei 14.517, instituindo o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, celebrado na segunda segunda-feira do mês de maio. Em 2024, essa data foi comemorada em 13 de maio.
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