O Instituto AOCP publicou ontem (9) uma retificação do edital do concurso Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase). Os itens corrigidos são referentes a condição para inscrição de candidato PCD (pessoa com deficiência) e ao conteúdo programático.
Ao subitem 6.3 foi acrescentado o Inciso VII, que inclui a pessoa com fibromialgia no grupo PCD. De acordo com a Lei estadual nº 11.122, de 2 de junho de 2022, aqueles que convivem com a doença são considerados pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais, inclusive para a participação em concursos públicos.
Do conteúdo programático, foi excluída a Ética Profissional e incluída a Portaria nº 355/15, que instituiu e regulamentou o funcionamento da Central de Gerenciamento de Vagas – CGV.
Confira: retificação Fundase
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