Eduardo Maia/ALRN

Coronel Azevedo enviou ofício à Secretaria de Planejamento e finanças cobrando emendas parlamentares.

Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprova redação final do Projeto da LDO

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL) aprovou, por unanimidade as modificações feitas no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece os parâmetros de forma e conteúdo para elaboração dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado, para o exercício de 2023.

O relatório do deputado Getúlio Rêgo (PSDB), que se encontra em recuperação de uma cirurgia, foi lido pelo deputado Coronel Azevedo (PL). As modificações aprovadas seguem  agora para a elaboração do autógrafo e posterior encaminhamento ao Governo do Estado para ser sancionado.

Ao final da reunião, a Comissão também aprovou uma solicitação do deputado Coronel Azevedo e será encaminhado ofício ao secretário de Planejamento e das Finanças do Estado, José Aldemir Freire requisitando, no prazo de 10 dias a elaboração e envio à Comissão de relatório analítico da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares aprovadas para o exercício fiscal de 2021, assim como as do exercício de 2022 até o mês de julho.

De acordo com o deputado Coronel Azevedo, autor da solicitação aprovada pela CF, “nem um centavo de emendas apresentadas pelo nosso mandato foi pago este ano. Além disso solicitamos por meio da Comissão a liberação da minha senha do SIGEPE, já que sou membro titular da CFF”.

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