Roque de Sá/Agência Senado

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, entre Veneziano Vital do Rêgo e Alexandre Silveira, relator da PEC.

CCJ aprova PEC da Transição; texto vai ao Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no final da tarde de ontem (6) a  "PEC da Transição", proposta que libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais e o aumento real do salário mínimo. A PEC 32/2022 segue para dois turnos de votação em Plenário, onde são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81). A proposta aprovada não retira o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício. O prazo do aumento do teto é fixado pelo substitutivo do relator, Alexandre Silveira (PSD), em dois anos, e não quatro, como previa o texto original. 

A aprovação veio depois de acordo proposto pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos) de reduzir a expansão do teto em R$ 30 bilhões. Inicialmente, o texto previa uma elevação de R$ 175 bilhões para os benefícios sociais. Apesar do acordo, Oriovisto informou que apresentará em Plenário emenda para tentar reduzir o prazo de validade da regra de dois para um ano e que ainda tentará reduzir a expansão do teto. 

Fonte: Agência Senado

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