Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Pedidos de apuração foram solicitados após Bolsonaro ter feito discursos inflamados contra ministros do STF às vésperas do dia 7 de setembro.

Cármen Lúcia envia para 1ª instância série de pedidos de investigação contra Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje (10) à Justiça Federal do DF quatro pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por incitar atos antidemocráticos. O despacho ocorre após o ex-mandatário perder o foro privilegiado que tinha como presidente da República.

Os pedidos de apuração foram solicitados por parlamentares e entidades em 2021, após Bolsonaro ter feito discursos inflamados contra ministros do STF às vésperas das comemorações do Dia da Independência, 7 de setembro. O ex-presidente também chegou a dizer que não obedeceria a ordens do ministro Alexandre de Moraes. 

Também foi enviado à Justiça Federal do DF um pedido de investigação contra Bolsonaro por suposto crime de racismo devido a declarações dadas envolvendo quilombolas e pessoas negras.

Nas decisões, Cármen Lúcia alegou que o STF já decidiu que em casos como esse, “não mais ocupando o investigado o cargo que definiria o foro por prerrogativa de função, cessa a competência deste Supremo Tribunal, devendo os processos serem declinados para o órgão de jurisdição competente”.

Com informações da CNN Brasil
 

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