As propostas de discussão do texto da Reforma Tributária, que deverá entrar na pauta no Congresso Nacional no próximo ano, as sugestões de princípios e institucionalizações possíveis para um novo Pacto Federativo e, principalmente, os reflexos do acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da compensação pelas perdas de arrecadação dos estados em função da desoneração do ICMS são os principais assuntos a serem debatidos nas próximas reuniões do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O evento será realizado em Natal, entre os dias 7 e 9 de dezembro, no Auditório do Centro de Eventos do Hotel Barreira Roxa, situado na Via Costeira.
A edição do evento no Rio Grande do Norte, que é a última do ano e das atuais gestões estaduais e federal, congrega quatro eventos distintos em um, sendo iniciado com as discussões da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), que é composta por técnicos das pastas nos estados e Distrito Federal (DF) e prepara a pauta central da reunião do Comsefaz, no início da tarde de hoje (7).
©2022 Dido Informação com Opinião. Todos os direitos reservados