Roque de Sá/Agência Senado

O dispositivo autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios, como o vale-gás e aumento do Auxílio Brasil para R$ 600.

Câmara mantém estado de emergência em PEC dos Auxílios

A Câmara dos Deputados aprovou a manutenção do trecho da PEC dos Auxílios que trata sobre o estado de emergência. O dispositivo autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios, como o vale-gás, o voucher caminhoneiro e o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.

A proposta foi apresentada por governistas visto que em ano eleitoral a legislação só permite criar e ampliar benefícios em caso de emergência ou calamidade. O decreto permite o governo a expandir gastos, com o objetivo de reparar danos nas situações descritas.

O dispositivo foi mantido após uma manobra do presidente da Casa, Arthur Lira (PP), que autorizou o registro da presença dos deputados de maneira remota. Eram necessários 308 votos de parlamentares para que a matéria fosse aprovada sem alterações. Ao final, 503 deputados votaram: 361 a favor da manutenção, e 142 contra o estado de emergência.

Agora os deputados votam os destaques, que são as propostas de alterações do texto-base.

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