Agência Brasil

Atualmente, a Câmara tem 513 deputados; a ideia é elevar esse número para 531.

Câmara cogita aumentar número de deputados para atender decisão do STF

A Câmara dos Deputados avalia diferentes propostas para adequar a composição da Casa à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da proporcionalidade da representação legislativa com base no Censo de 2022. O Congresso tem até 30 de junho de 2025 para decidir sobre o tema, prazo após o qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá implementar as mudanças.

Entre as alternativas debatidas, estão a redução da representatividade de estados menos populosos, um novo Censo para reavaliar a população ou até mesmo a ampliação do número total de deputados, passando dos atuais 513 para 531 parlamentares. Essa última hipótese, no entanto, enfrenta resistência devido ao impacto financeiro.

Estados que perderiam e ganhariam cadeiras

A mudança afetaria diretamente a distribuição de cadeiras na Câmara:

• Estados que perderiam cadeiras:
  • Rio de Janeiro (-4)
  • Piauí (-2)
  • Paraíba (-2)
  • Bahia (-2)
• Estados que ganhariam cadeiras:
  • Pará (+4)
  • Amazonas (+2)
  • Mato Grosso (+1)

A revisão da representatividade foi provocada por uma ação movida pelo Pará no STF em 2017. O objetivo é atualizar a composição da Câmara, que não passa por mudanças desde 1993.

Pressão política e alternativas

A bancada do Rio de Janeiro, uma das mais afetadas, tem articulado com Hugo Motta (Republicanos-PB), cotado para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa, para buscar soluções que minimizem as perdas. Parlamentares também negociam apoio de estados que não terão mudanças na quantidade de cadeiras.

“Os estados que não perdem e nem ganham vão definir o desfecho dessa questão”, afirma Pedro Campos (PSB-PE).

Outra possibilidade discutida é reduzir o número mínimo de deputados por estado, atualmente fixado em oito, o que impactaria unidades federativas como Amapá, Acre e Sergipe. Há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) que propõe baixar esse número para seis.

Para o deputado Josenildo (PDT-AP), a solução mais viável está no projeto de lei que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Uma coisa é fato: não podemos ter mais que 513 cadeiras. Para manter esse número, alguém terá que perder e alguém terá que ganhar”, pontua.

A discussão promete ser um dos temas centrais do primeiro semestre legislativo, com impacto direto na composição do Congresso a partir das eleições de 2026.

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