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O texto aprovado também atribuiu ao juiz da execução penal a prerrogativa de determinar o uso de tornozeleira eletrônica.

Câmara dos Deputados aprova projeto que acaba com saída temporária de presos

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos. Foram 311 votos a favor, 98 contra e uma abstenção. Relatado pelo deputado bolsonarista Capitão Derrite (PL-SP), a proposta foi vista pela oposição como eleitoreira, já que a pauta de segurança pública agrada a uma das principais bases eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. O texto segue agora para o Senado.

De autoria da ex-senadora Ana Amélia Lemos (PSD-RS), o projeto inicial, que muda a Lei de Execução Penal, apenas limitava a saída temporária de presos, mas os aliados de Bolsonaro preferiram acabar de vez com o benefício que é concedido aos que cumprem pena em regime semiaberto. O texto aprovado pelos deputados também atribuiu ao juiz da execução penal a prerrogativa de determinar o uso de tornozeleira eletrônica.

Partidos da oposição, como PT, PSOL, PSB e PCdoB, orientaram seus deputados a votar contra a medida. Ontem, lideranças da esquerda estavam em dúvida sobre apoiar ou não a proposta. Apesar de considerarem que o projeto alimenta o discurso de Bolsonaro e serve para unir a base do presidente às vésperas da eleição, esses parlamentares reconhecem que acabar com a saída temporária de presos é um tema popular, que encontra eco na população.

Fonte: Estadão Conteúdo

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