A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) a Medida Provisória (MP) que regulamenta o teletrabalho e altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores. O texto foi aprovado por 248 votos contra 159.
A MP segue agora para o Senado e precisa ser votada até domingo (7) para não perder a validade. A expectativa é de que o texto seja analisado ainda nesta semana.
Em relação ao teletrabalho, a medida provisória regulamenta a adoção do modelo híbrido de trabalho. Dessa forma, os trabalhadores poderão escolher, em consenso com o chefe, se irão atuar a maior parte dos dias presencialmente, e os dias restantes no modo remoto, ou o contrário.
O texto também prevê:
Vale-refeição
O texto da MP afirma que o auxílio-alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Além disso, proíbe que as empresas recebam descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação.
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