Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício.

Bolsonaro sanciona lei que libera empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que libera a contratação de empréstimo consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. A medida também amplia a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aos segurados da Previdência Social.

A lei foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União e teve origem na Medida Provisória 1.106/2022, editada em março deste ano.

O texto foi aprovado no Congresso em julho. O empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. 

Com informações da Agência Brasil

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